Desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos
Sólidos muito se discute sobre qual o papel de cada um de nós no processo
de implementação e melhora na gestão de resíduos sólidos definida nos processos
de Responsabilidade compartilhada e Logística reversa.
Vários estados e municípios já regulamentaram leis que visam
melhorar a conscientização da população e evitar o descarte irregular de
resíduos em vias públicas, através da aplicação de multas. Um exemplo bem
sucedido é o Lixo Zero, implementado no Rio de Janeiro e que já demonstra um
avanço na limpeza da cidade e diminuição do número de vezes que é necessário
gastar recursos e tempo dos agentes da empresa de limpeza urbana (Comlurb) em
locais de grande circulação diária como por exemplo no centro da cidade do Rio
de Janeiro.
Muitos estudiosos acreditam que apenas a conscientização e educação
ambiental, não são capazes de alterar de forma eficiente a cultura de descarte
de resíduos em vias públicas existente no Brasil atualmente e que apenas
regulamentando novas leis e autuando infratores que poderemos reduzir o
descarte irregular de todos os tipos de resíduos.
Dando continuidade na consolidação dos objetivos da política nacional de
resíduos sólidos, está em tramitação no Senado o Projeto de Projeto
de lei 523 /13 que:
"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº
9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para
acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em
vias públicas, na forma da legislação local."
Além disso, a proposta exige que os municípios e o DF regulamentem
a forma correta do descarte e estabeleçam multas para quem descumprir a
regra. O projeto dá o prazo de dois anos para que o DF e os municípios
regulamentem a nova lei.
Este projeto de lei já
foi aprovado no dia 5 de novembro de 2014 pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Randolfe Rodrigues, votou a favor
do projeto, mas sem analisar o mérito, apenas a constitucionalidade, a técnica
legislativa e a juridicidade. O mérito da matéria deve ser analisado pela
Comissão de Meio Ambiente (CMA), que votará o projeto de forma terminativa.
Acreditamos que esta lei irá gerar
importantes debates sobre as questões relacionadas a gestão e
gerenciamento dos Resíduos Sólidos e a consequente pressão da sociedade para
que ocorra uma melhora na forma que descartamos nossos resíduos como a
implementação de Coleta Seletiva, Projetos de educação ambiental, Parceria com
Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis, dentre outros instrumentos
de gestão ambiental que melhoram a qualidade de vida de toda a
sociedade.
Para conhecer na integra o projeto
de lei clique no link abaixo:
E
você o que acha sobre este projeto de lei?
Deixe seu comentário!
Sua opinião é muito importante para enriquecer o debate!
Esperamos
ter contribuído para a divulgação deste importante projeto de lei
ambiental.
Convidamos
a todos para acessarem nosso site e conhecerem melhor nossa empresa e nossos
serviços ambientais.
Cadastre-se no nosso blog e receba nossas atualizações!
Fontes:
http://www.ecycle.com.br/component/content/article/35-atitude/2832-comissao-no-senado-aprova-multa-para-quem-jogar-lixo-em-via-publica.html
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=143008&tp=1
Desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos
Sólidos muito se discute sobre qual o papel de cada um de nós no processo
de implementação e melhora na gestão de resíduos sólidos definida nos processos
de Responsabilidade compartilhada e Logística reversa.
Vários estados e municípios já regulamentaram leis que visam
melhorar a conscientização da população e evitar o descarte irregular de
resíduos em vias públicas, através da aplicação de multas. Um exemplo bem
sucedido é o Lixo Zero, implementado no Rio de Janeiro e que já demonstra um
avanço na limpeza da cidade e diminuição do número de vezes que é necessário
gastar recursos e tempo dos agentes da empresa de limpeza urbana (Comlurb) em
locais de grande circulação diária como por exemplo no centro da cidade do Rio
de Janeiro.
Muitos estudiosos acreditam que apenas a conscientização e educação ambiental, não são capazes de alterar de forma eficiente a cultura de descarte de resíduos em vias públicas existente no Brasil atualmente e que apenas regulamentando novas leis e autuando infratores que poderemos reduzir o descarte irregular de todos os tipos de resíduos.
Dando continuidade na consolidação dos objetivos da política nacional de resíduos sólidos, está em tramitação no Senado o Projeto de Projeto de lei 523 /13 que:
"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local."
Além disso, a proposta exige que os municípios e o DF regulamentem
a forma correta do descarte e estabeleçam multas para quem descumprir a
regra. O projeto dá o prazo de dois anos para que o DF e os municípios
regulamentem a nova lei.
Este projeto de lei já foi aprovado no dia 5 de novembro de 2014 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Randolfe Rodrigues, votou a favor do projeto, mas sem analisar o mérito, apenas a constitucionalidade, a técnica legislativa e a juridicidade. O mérito da matéria deve ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), que votará o projeto de forma terminativa.
Acreditamos que esta lei irá gerar importantes debates sobre as questões relacionadas a gestão e gerenciamento dos Resíduos Sólidos e a consequente pressão da sociedade para que ocorra uma melhora na forma que descartamos nossos resíduos como a implementação de Coleta Seletiva, Projetos de educação ambiental, Parceria com Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis, dentre outros instrumentos de gestão ambiental que melhoram a qualidade de vida de toda a sociedade.
Para conhecer na integra o projeto
de lei clique no link abaixo:
E
você o que acha sobre este projeto de lei?
Deixe seu comentário!
Sua opinião é muito importante para enriquecer o debate!
Esperamos
ter contribuído para a divulgação deste importante projeto de lei
ambiental.
Convidamos
a todos para acessarem nosso site e conhecerem melhor nossa empresa e nossos
serviços ambientais.
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Fontes:
http://www.ecycle.com.br/component/content/article/35-atitude/2832-comissao-no-senado-aprova-multa-para-quem-jogar-lixo-em-via-publica.html
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=143008&tp=1