Entre 2010 - 2014 mais de 4 milhões de toneladas de Resíduos da Construção Civil (RCC) foram depositadas nos aterros sanitários de Gericinó e Seropédica no Estado do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro está tomada por centenas de obras públicas e privadas que geram não só resíduos como ótimas oportunidades para negócios sustentáveis como a reciclagem e reutilização desses resíduos.
Os resíduos oriundos de construção e demolição quando não gerenciado corretamente causam graves impactos ambientais e econômicos, onerando os projetos em valores que alcançam milhões de reais (com o transporte dos resíduos que poderiam ser reciclados e revendidos para aterros sanitários e aquisição de maior quantidade de matérias primas).
Pensando neste cenário, tramita na assembléia legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 3.344/10, de autoria do deputado Carlos Minc, que prevê a isenção de ICMS na comercialização ou circulação de produtos derivados da reciclagem de resíduos da construção civil. A medida é uma reivindicação antiga da Associação dos Aterros de Resíduos da Construção do Estado do Rio de Janeiro (ASSAERJ), que defende a desoneração de toda a cadeia produtiva e logística de reciclagem de resíduos da construção civil (RCC) no Estado.
Esta lei pode ser o incentivo que faltava para o desenvolvimento da atividade da reciclagem de resíduos da construção e demolição no Rio de Janeiro, contribuindo para o desenvolvimento, a melhoria da qualidade ambiental e para a geração de emprego e renda no Estado.
O Pl 3.344/10 foi aprovado no último dia 03/12 em primeira discussão pela Alerj com uma emenda e encaminhado para redação final. Agora, precisa voltar à pauta das sessões plenárias para leitura e votação final e seguir para sansão do Governador Luiz Fernando Pezão. O projeto de lei já ganhou apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon), que encaminhou telegrama nesse sentido ao autor do projeto, Deputado Carlos Minc, e ao Deputado André Correa.
Potencial econômico
A ASSAERJ defende a desoneração de toda a cadeia produtiva e logística de reciclagem de resíduos da Construção civil (RCC) no Estado. Para o presidente da entidade, Helcio Maia, a isenção do ICMS na comercialização ou circulação de produtos derivados da reciclagem de resíduos da construção civil vai servir de forte incentivo à dinamização do setor e acaba com uma contradição tributária: “Apesar de parecer absurdo, a tributação do material reciclado (19% de ICMS) é maior que a do convencional (6% de ICMS), independente do fato de esse mesmo imposto já ter sido pago originalmente quando da venda do concreto que, ao ser demolido, vai gerar o insumo para o reciclado”, afirma.
A cadeia produtiva da construção civil consome entre 14 e 50% dos recursos naturais extraídos do planeta; No Brasil, os RCD representam de 51 a 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos. Quando mal gerenciada, degrada a qualidade da vida urbana, sobrecarrega os serviços municipais de limpeza pública e reforça no país a desigualdade social, drenando recursos públicos continuamente para pagar a conta da coleta, transporte e disposição de resíduos depositados irregularmente em áreas públicas, quando esta conta é, na realidade, de responsabilidade dos geradores.
Na visão da ASSAERJ, além de um bom negócio para empreendedores, a gestão de RCD é uma ferramenta indispensável para as “construtoras do futuro”, permitindo a minimização de resíduos de construção civil através da prática de reaproveitamento, envolvendo toda a equipe em praticamente todos os níveis hierárquicos, como mestres de obra, engenheiros e demais funcionários.
Esperamos ter contribuído para a divulgação deste importante projeto de lei ambiental que poderá ter um alcance extraordinário na indústria da construção civil que impactam significativamente o meio ambiente.
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Fonte: http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=nCategoria&Categoria=RIO
http://oglobo.globo.com/blogs/blogverde/posts/2014/12/04/alerj-aprova-projeto-que-desonera-reciclagem-de-entulho-556205.asp
