domingo, 10 de julho de 2016

REFLEXÕES SOBRE A PEC 65 - A MAIOR AMEAÇA AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO



 REFLEXÕES SOBRE A PEC 65 - A MAIOR AMEAÇA AO LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL BRASILEIRO


Por Ricardo Santanna Reis - Consultor em Diagnostico Participativo Educação Socioambiental e Desenvolvimento Sustentável. Atuou como coordenador no programa de Educação Ambiental do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento de favelas atuando no Complexo de favelas do Alemão no Rio de Janeiro. Consultor na Eletrobrás, responsável pela mediação de conflitos socioambientais entre quilombolas, pescadores, indígenas e a construtora da Usina Nuclear de Angra 3. Responsável pela organização social do Minha casa Minha vida pela prefeitura do municíio de Tanguá- RJ.



A politica pública ambiental, composta por um conjunto de leis maiores e diversas orientações normativas emitidas pelos instrumentos de execução (IBAMA, ICMBio, institutos estaduais e municipais etc) nos últimos 30 anos, tem sido responsável por evitar uma enorme destruição do patrimônio natural brasileiro, através do Licenciamento Ambiental no país.  No momento, esta legislação, e por consequência o próprio ambiente, estão sob grave ameaça. 

As leis protetoras, condicionantes do Licenciamento Ambiental para grandes empreendimentos públicos e privados, são fruto da luta da sociedade civil organizada e das comunidades, em especial, as comunidades tradicionais (quase sempre as maiores impactadas pela expansão das fronteiras do “desenvolvimento”).

Os responsáveis (da área privada ou pública) pelos projetos econômicos tendem a não considerar outros aspectos em sua implantação, se não a realização econômica, o mais rapidamente possível.  Portanto, a legislação e o licenciamento, como procedimentos de analise e correção de rumos (através da atuação de técnicos habilitados), são imprescindíveis.

A referida PEC 65, de autoria do senador Gurcaz/AC, do PDT, pretende acrescentar o paragrafo sete ao artigo 225 da Constituição Federal, com a seguinte redação:

“A apresentação de prévio EIA (Estudo de Impacto Ambiental) importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões, a não ser em face de fatos supervenientes”.
O EIA (que será encomendado e pago pelo proponente da obra), é hoje um elemento do processo de analise para o licenciamento ambiental, agora se tornaria em peça exclusiva para o licenciamento.

A argumentação dos proponentes desta modificação, fala de dar celeridade ao Licenciamento (LI), que hoje, às vezes, leva alguns anos em processo.   

Praticamente todos os órgãos técnicos de controle judiciário, legislativo e ambiental, já se manifestaram contra este enorme retrocesso e estão promovendo diversas audiências públicas em todo o Brasil, no intuito de aproximar a população do que está se discutindo no congresso. 



Fique atendo, participe desta discussão pressione seus parlamentares, não podemos permitir que décadas de luta socioambiental seja perdida por conta de interesses obscuros dos grandes poderosos.





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